Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

Embora primário o recorrido, presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do recorrido, eis que reconhecido pelas vítimas, em dois crimes graves de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, delitos que causam enorme intranquilidade social e cometidos, no mesmo dia, em circunstâncias que demonstram a maior audácia e periculosidade do recorrido, a evidenciar a reiteração criminosa específica e que, em liberdade, reiterará o cometimento de delitos desta mesma espécie. Assim, imperativa a decretação da prisão imperativa para a garantia da ordem pública, em consonância com o disposto nos arts. 312 e 313, I, do CPP, insuficiente a sua substituição por medidas cautelares diversas. Prisão decretada, por maioria, vencido o Relator. De ofício, determinado o rebaixamento do sigilo processual. ... (Continua)