Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SUS. NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO. DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO INOCORRENTE. PERÍCIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.
- Preliminar de inovação recursal rejeitada, pois a pretensão indenizatória por alegada má realização de exame médico restou formulada na inicial.... ()
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