Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DEFENSIVO.
Pleito por absolvição, diante da fragilidade probatória. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. Homologação mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote