Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA. SENTENÇA NÃO ALTERADA.

1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o julgador entende desnecessária a produção de prova para a verificação da situação fática cogitada, mormente quando já existem nos autos documentos suficientes ao desate da lide.... (Continua)