Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 516.5754.9331.1869

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMENTÁRIOS NEGATIVOS EM PLATAFORMA DIGITAL. EXERCÍCIO REGULAR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido em ação indenização por danos morais ajuizada em razão de comentários negativos publicados na plataforma Google. ... ()

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