Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ROMPIMENTO DE NOIVADO. DESPESAS COM REFORMA DE IMÓVEL ONDE OS NOIVOS IRIAM MORAR E COM OS PREPARATIVOS PARA O CASAMENTO. BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DEFERIDO. DANO MATERIAL COMPROVADO, REMETIDO, O CÁLCULO DE SEU QUANTUM, À LIQUIDAÇÃO, COM AS RESSALVAS QUANTO AOS DOCUMENTOS QUE, EFETIVAMENTE, PRESTAM-SE À PROVA DAS DESPESAS REALIZADAS, BEM COMO QUANTO AOS PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS E PROVADOS PELA PARTE RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação de preceito cominatório, cumulada com indenização por danos materiais, ajuizada por Luisa Guimarães de Araújo Faro em face de André Henrique Carrara Alves e Maria da Conceição Carrara, objetivando o bloqueio na matrícula do imóvel da segunda ré, em que realizada a reforma pela autora e que serviria de moradia para o casa, para obstar qualquer negociação que o tenha por objeto, salvo venda com comunicação ao juízo, e o ressarcimento de danos materiais no valor de R$ 104.366,78, relativos à reforma de apartamento, taxas de luz e condomínio, bem como despesas com preparativos do casamento que não se realizou. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento do valor pleiteado, com ressalva de abatimento dos valores já pagos pelos réus. O primeiro réu apelou, requerendo a liberação do bloqueio da matrícula do imóvel e a redução do quantum indenizatório. ... (Continua)