Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais - Procedência parcial - Cumprimento de sentença - Impugnação - Acolhimento parcial - Decisão parcialmente reformada - Descumprimento da ordem liminar bem demonstrada - Renitência da agravada em cumprir a ordem judicial - Multa que atinge montante razoável, diante do porte da empresa ré e dos riscos da recusa à saúde da paciente - Valores referentes ao reembolso, danos morais, incidência de juros de mora e correção monetária e honorários advocatícios que devem seguir o determinado no V. Acórdão proferido nos autos principais - Necessidade de apresentação de nova planilha por parte da autora para prosseguimento da execução e eventual extinção pelo pagamento do débito em decorrência do depósito já efetivado no incidente - Recurso parcialmente provido... (Continua)