Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE RECEPTAÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO -

Provas dos autos suficientes a demonstrar que o apelado recebeu, adquiriu e conduziu a motocicleta em questão ciente de sua origem ilícita. Dolo evidenciado. Condenação de rigor. Recurso parcialmente provido para condenar o réu pelo crime de receptação... (Continua)