Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA. DANO MORAL. TAXA SELIC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais ajuizada por beneficiário de plano de saúde que teve negada cobertura para internação e cirurgia de urgência (dissecção de aorta tipo B), sob alegação de carência contratual. Sentença julgou parcialmente procedente o pedido, confirmando liminar, condenando à cobertura e fixando danos morais de R$10.000,00. ... (Continua)