Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM PLATAFORMA DIGITAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA DOS APELADOS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelação interposta pelo autor contra sentença pela qual julgados parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para declarar a nulidade do contrato de compra e venda do veículo e condenar os corréus ao pagamento da quantia de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), correspondente ao valor despendido pelo autor, bem como ao pagamento de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), referentes à reparação por danos morais. ... ()
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