Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESPONSABILIDADE CIVIL - FORNECIMENTO DE ÁGUA - DETERMINAÇÃO PARA QUE A RÉ PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE LEILÃO, VENCIDO POR OUTRA CONCESSIONÁRIA, QUE NÃO SE OPÕE AO CONSUMIDOR - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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