Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Condenação indiscutível - Prova que aponta, à saciedade, para a prática criminosa pelo réu - Dosimetria - Quantidade e nocividade de drogas que justificam o aumento da pena-base - Confissão espontânea bem reconhecida com redução da pena - Privilégio inaplicável - Réu que foi condenado pelo crime de tráfico praticado enquanto gozava do benefício da liberdade provisória - Quantidade e variedade de entorpecente, bem como condenação sofrida por fatos cometidos poucos meses após alcançar a liberdade no presente feito a demonstrarem sua séria dedicação ao comércio nefasto - Regime semiaberto mantido pois suficiente - Recurso improvido.