Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 515.8691.9705.2282

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Obrigação de fazer c/c indenização por dano moral - Rescisão contratual por inadimplência de uma única mensalidade - Procedência da ação - Recurso interposto pelas rés. ... ()

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