Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA - OCORRÊNCIA.

condenação pelo delito de roubo simples é medida que se impõe quando a materialidade e a autoria delitivas estão comprovadas nos autos, bem como a grave ameaça empregada, no intuito de viabilizar a subtração da res.... (Continua)