Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NOS arts. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, C/C 304, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE PLEITEIA, PRELIMINARMENTE, A INVALIDADE DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, A DESPRONÚNCIA, COM A RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA HOMICÍDIO NA MODALIDADE CULPOSA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO SEU DESPROVIMENTO. PRELIMINAR. PRETENSÃO DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES PARA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. IMPERTINÊNCIA. QUESITAÇÃO FORMULADA PREVIAMENTE PELA DEFESA TÉCNICA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, RESPONDIDA OBJETIVAMENTE, INEXISTINDO CONTRADIÇÃO OU FATO NOVO A JUSTIFICAR A SUA COMPLEMENTAÇÃO. MÉRITO. NA FASE DA PRONÚNCIA DEVE SER ANALISADO SOMENTE SE HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PROVA ORAL E OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CANALIZAM O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.