Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CRIME DE RESISTÊNCIA CODIGO PENAL, art. 329. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

Embora críveis os relatos dos policiais, o conjunto probatório colhido na instrução não evidencia, com segurança, a prática do crime de resistência, porquanto o réu estava «transtornado, os policiais já se dirigiram à ocorrência por conta disso e para uma possível contenção, e não há segurança de que tenha atuado violentamente contra os policiais ou se somente tentou deles se desvencilhar. Dúvida a ser solucionada em favor do réu.... (Continua)