Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu a venda por iniciativa particular, porque considerado vil o preço. Terceira interessada que pretende a compra do imóvel penhorado pelo equivalente a 50% do valor atualizado da avaliação mais recente. Situação precedida de leilão judicial com lances mínimos fixados em 60%. Executado que não aceitou a oferta. O prévio estabelecimento de percentual mínimo superior ao proposto inviabiliza a homologação do negócio cujo preço fica caracterizado como vil. Interpretação do art. 891, par. ún. do CPC. Princípio da menor onerosidade a impedir seja desconsiderada a discordância do devedor. Precedentes desta Corte. Leilões anteriores infrutíferos que não permitem a expropriação dos bens do devedor a qualquer custo. Alienação por iniciativa particular que também se modula em juízo, conforme CPC, art. 880, § 1º. Proposta feita quando ocorrido apenas um leilão baseado na nova e inferior avaliação (que se mostrou mais competitiva que a anterior). Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)