Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO REJEITADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA AFASTADA - TUTELA PROVISÓRIA -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS -- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.

perda do objeto recursal somente se configura quando a pretensão posta em lide é cumprida espontaneamente pela parte, acarretando, por conseguinte, em ausência superveniente de interesse de agir. ... (Continua)