Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 515.5566.1845.4810

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E MANTEVE A VENDA JUDICIAL. PEDIDO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM A CONSEQUENTE SUSPENSÃO Da LeiLÃO. VÁLIDA  A INTIMAÇÃO DA PENHORA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL