Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 515.4723.9269.0739

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. BLOQUEIO DE VALORES. SISBAJUD. MANUTENÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 

1. A despeito de o Recorrido impugnar a citação na origem, afirmando que não residia no local em que efetivada a diligência por carta AR, não se desincumbiu do ônus de demonstrar onde morava à época.   ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF