Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO NA QUAL A AUTORA, QUE LABORAVA COMO OPERADORA DE MÁQUINA, PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, POIS ENTENDE QUE PERMANECE COM SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE LHE CAUSAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. A SENTENÇA, COMO VISTO NO RELATÓRIO, JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, CONDENANDO A AUTARQUIA A IMPLANTAR O BENEFÍCIO POSTULADO E PAGAR AS DIFERENÇAS VENCIDAS.A INSURGÊNCIA RECURSAL CINGE-SE À ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA CONSIDERANDO A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIO SUPOSTAMENTE MAIS VANTAJOSO. ... (Continua)