Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CIÊNCIA DA NATUREZA DA OPERAÇÃO CONTRATADA REVELADA PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. COMPORTAMENTO DAS PARTES NO CURSO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO COMO MECANISMO DE INTERPRETAÇÃO DA VONTADE MANIFESTADA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO NA INICIAL.

Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral, tendo em vista que a parte autora não desejava a contratação de cartão de crédito consignado. ... (Continua)