Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 515.3651.0593.2034

1 - TJRS DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MUNICÍPIO DE LAGOÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTE PERICULOSO (ELETRICIDADE). NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame ... ()

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