Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TESE FIXADA NO TEMA 677 DO STJ. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PARA EVENTOS PRETÉRITOS. RECURSO ACLARATÓRIO REJEITADO.
I. CASO EM EXAME... ()
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