Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO SANADA. DECISÃO QUE DEIXA DE ANALISAR PEDIDOS FORMULADOS COM FUNDAMENTO EM RELATÓRIO MÉDICO. PACIENTE IDOSA. TRATAMENTO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
I.Caso em exame ... ()
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