Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 515.2296.0843.2823

1 - TJSP Apelação - Imissão na Posse - Sentença de procedência - Aquisição de imóveis por meio de escritura pública - Regular aquisição do imóvel pelo Autor - Registro do título no cartório imobiliário - Ausência de comprovação do alegado inadimplemento do preço - Escritura pública - Legalidade de todos os seus termos - Presunção de quitação do preço - Sentença mantida - Recurso improvid

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