Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RENÚNCIA AO MANDATO. CIÊNCIA À PARTE. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. SUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se o envio de carta com aviso de recebimento é suficiente para comprovar a ciência do outorgante a respeito da renúncia do mandato. ... (Continua)