Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado: art. 157, § 2º, II do Cód. Penal. Recurso: Defesa.

Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as ouvidas. Penas. - João: Pena-base: mínimo legal. Segunda fase: prejudicadas as atenuantes da menoridade e confissão (Súmula/STJ 231). Terceira fase: acréscimo de 1/3 em razão do concurso de agentes. - Randal: Pena-base: mínimo legal. Segunda fase: prejudicada a atenuante da confissão (Súmula/STJ 231). Terceira fase: acréscimo de 1/3 em razão do concurso de agentes. Regime semiaberto: manutenção, ante as penas marcadas. Recursos não providos