Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E CONEXOS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INJÚRIA REAL. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. JUIZ NATURAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
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