Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. DECISÃO DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO.

1. Descabe o acolhimento da preliminar contrarrecursal de violação ao princípio da dialeticidade, pois, em observância ao disposto nos, II e III do art. 1.016 do CPC, a parte agravante expôs as razões pelas quais pugna pela reforma da decisão recorrida. ... (Continua)