Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. RESIDÊNCIA NA QUAL HABITA PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL. ENQUANTO SE DISCUTE A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS EFETUADAS.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela ora agravante, para que o serviço de abastecimento de água em sua residência fosse restabelecido. ... (Continua)