Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS JUIZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. DUAS VÍTIMAS. FRAÇÃO MÁXIMA.
Afirmando a câmara que as vítimas - de três e cinco anos de idade - tiveram sua dignidade sexual violada pelo réu por diversas vezes, e que os abusos passaram a integrar a rotina das infantes, perdurando até o ano de 2022, a observância da fração máxima pela continuidade nada mais exigia.... ()
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