Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INJURIA RACIAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - REALIDADE DA INFRAÇÃO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DOSIMETRIA - PENA E REGIME INICIAL CORRETAMENTE ESTABELECIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
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