Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE VEÍCULO DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO DE RECURSOS EXCLUSIVOS NÃO COMPROVADA. PARTILHA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO PAR. DESCABIMENTO. 

1. O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS CONFORTA O RECONHECIMENTO SENTENCIAL DE QUE INEXISTE COMPROVAÇÃO CATEGÓRICA ACERCA DO EMPREGO DE RECURSOS EXCLUSIVOS DO RECORRENTE NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO, NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. ... (Continua)