Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO CIVIL. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. DESVINCULAÇÃO DE ENTIDADE FILIADA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS INTERNAS. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS IMPUGNADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto pelo Conselho Metropolitano de Formiga da Sociedade São Vicente de Paulo e pelo Conselho Central de Passos da Sociedade de São Vicente de Paulo contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela em ação anulatória de atos jurídicos e cancelamento de averbação de alteração estatutária do Lar São Vicente de Paulo de Alpinópolis. ... ()
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