Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Apreciação efeitos da revelia. Presunção de veracidade dos fatos. Pluralidade de réus. Omissão suprida sem alteração do julgado. Embargos parcialmente acolhidos.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote