Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PRATICADO DE FORMA INDIRETA (POR INTERPOSTA PESSOA). TEMOR EVIDENCIADO. ESTADO ANÍMICO DO AGENTE. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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