Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. AMBIENTE MATERNO INADEQUADO. FIXAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA COM O PAI. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação Cível interposta por B.A.P.M. contra sentença que julgou improcedente a «Ação de Modificação de Guarda c/c Alimentos proposta em face de B.A.S. pretendendo a alteração da guarda compartilhada para unilateral em seu favor. Alega que o ambiente materno apresenta riscos à criança, diante de negligência, uso de drogas, convivência com tio dependente químico e más condições domiciliares. Requereu a modificação da guarda, com exoneração de alimentos e fixação de novo regime de convivência. ... (Continua)