Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO DE COBRANÇA". PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE (SUSCITADA DE OFÍCIO). ACOLHIDA. ERROR IN JUDICANDO. REJEITADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

princípio da dialeticidade exige a apresentação dos motivos do inconformismo de forma congruente à fundamentação da decisão, sendo suficiente a exposição de fatos e direitos que impugnam especificamente. ... (Continua)