Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 513.1923.0341.3891

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCESSAMENTO NO MESMO FEITO. 

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXIGINDO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE AUTÔNOMO. ... ()

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