Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO.

Trata-se de recurso de agravo em execução interposto pela defesa, contra a r. decisão que homologou procedimento administrativo disciplinar por falta grave, resultando na perda de 1/3 dos dias remidos. A defesa alega ausência de provas e pede a absolvição. Subsidiariamente, requer a desclassificação para falta média. ... (Continua)