Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO RECORRIDA QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS, ALÉM DO PAGAMENTO DOS CUSTOS RELATIVOS ÀS MENSALIDADES ESCOLARES, PLANO DE SAÚDE, ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E TRATAMENTO PSICOLÓGICO. RECURSO DO RÉU. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS E 50% DAS DEMAIS DESPESAS. TESE DE INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA E DIFICULDADES FINANCEIRAS. DOCUMENTOS COLACIONADOS PELO RÉU QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR PELA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR A PRESTAÇÃO ALIMENTAR COMO FIXADA. REDUÇÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.