Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANOAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS VERIFICADOS. QUEDA DE CRIANÇA EM BUEIRO DESTAMPADO E SEM SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE FRENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INOMINADO DO AUTOR DESPROVIDO.... ()
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