Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO DECORRENTE DE BURACO NA VIA. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. DANO MORAL NÃO APLICÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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