Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. SUPERVENIÊNCIA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS. DIANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INFANTE, CONSTANDO O AGRAVADO COMO GENITOR, PLAUSÍVEL O ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, AINDA QUE NÃO NA EXTENSÃO PLEITEADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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