Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO. PROVA DOCUMENTAL/ESCRITA QUE SE MOSTRA INDISPENSÁVEL NA HIPÓTESE DOS SUPOSTOS SÓCIOS POSTULAREM O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. ENTENDIMENTO DO STJ. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVA COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. NÃO CONFIGURADA A AFFECTIO SOCIETATIS ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)