Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IMINENTE. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto por CEMIG Geração e Transmissão S/A contra decisão que, nos autos de ação reivindicatória, indeferiu pedido de tutela de urgência para determinar a desocupação imediata do imóvel pelo agravado e a reintegração de posse pela agravante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote