Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
COMPETE A PARTE RECOLHER ANTECIPADAMENTE AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAR OU REQUER, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, SE NÃO HOUVER RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. ... ()
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