Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer c/c com reparação de danos - Cirurgias pós bariátrica - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Negativa da ré acerca da cirurgia reparatória indicada à autora após cirurgia bariátrica - Aplicação do Tema 1069 do STJ - Cobertura integral dos procedimentos cirúrgicos - Descabimento - Laudo pericial (fls. 251/280) constatou a necessidade dos procedimentos: mastopexia, abdominoplastia, cantoplastia com correção de bolsas palpebrais e a correção de lipodistrofia crural porquanto têm caráter reparador, os demais procedimentos indicados à autora não são reparadores e, sim, estéticos - Danos morais inocorrentes - Recurso desprovido