Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Compra e venda de pneus sem entrega dos bens à consumidora autora. Apelo da ré pela excludente de responsabilidade decorrente da culpa exclusiva de terceiros, instituição bancária responsável pela cobrança efetuada após estorno do valor da compra pela ré. Inexistência de prova de culpa exclusiva de terceiro. Ofício respondido pela instituição bancária dá conta de outra cobrança efetivada pela ré após o primeiro estorno. Apelo da autora pela caracterização de danos morais indenizáveis. Inocorrência de danos morais. Mero descumprimento contratual. Precedentes. ... (Continua)